TERMOS E CONDIÇÕES
CONDIÇÕES GERAIS
Pedimos que leia atentamente estes Termos e Condições de utilização, já que estes regulam o seu acesso e a utilização deste website. Qualquer Utilizador/Cliente que aceda ao website da Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem (www.centrosarcoiris.pt), aceita implicitamente os termos e condições aqui descritos. Se não concordar com os termos seguintes, recomendamos que não utilize este website. Só pode efectuar uma encomenda se manifestar de forma expressa a sua concordância e aceitação destes “Termos e Condições“
A Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem gere este website com o objetivo de possibilitar o acesso à informação sobre a empresa, os seus respetivos produtos e serviços disponibilizados. As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site “www.centrosarcoiris.pt”e a todas as transações de natureza comercial realizadas através do mesmo.
A Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem reserva-se no direito de alterar estes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização, sem aviso prévio, podendo também modificar a qualquer momento sem prévio aviso, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Recomendamos a leitura periódica dos mesmos, para conferir quaisquer atualizações ou alterações.
UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE E DO SEU CONTEÚDO
O Utilizador/Cliente assume total responsabilidade pela utilização deste website segundo as normas presentes nos termos e condições e de acordo com a legislação em vigor em Portugal, designadamente no que respeita às regras do comércio eletrónico. Aceita que não utilizará este website para produzir produtos ou material ofensivo, ilegal, malicioso, prejudicial, ou qualquer outra ação que viole os direitos de outros indivíduos, marcas registadas, ou empresas.
Este website contém imagens, fotografias, exemplos de documentos, trabalhos artísticos, textos, fontes, ferramentas de software e outros tipos de informação (doravante referidos como “conteúdo”) que são propriedade da Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem. A Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem pode alterar ou modificar em qualquer altura, e sem aviso prévio, o website, incluindo serviços e conteúdos.
A Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem não poderá garantir que as criações sejam sempre únicas e que não tenham semelhanças e/ou sejam usados por outros, nem que qualquer desenho criado através das nossas ferramentas de criação não infringe quaisquer direitos de terceiros e/ou qualquer marca registada.
É importante esclarecer que o Utilizador/Cliente é o único responsável pelos conteúdos que submete, assim como pelos designs que elabora com a ferramenta de design disponibilizada no website da Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem.
MATERIAIS PROTEGIDOS POR DIREITOS DE AUTOR PARA UTILIZAÇÃO LIMITADA
O Utilizador/Cliente tem total responsabilidade relativamente aos direitos de imagens, gráficos, fontes, texto e outros materiais submetidos para incorporação nos produtos. Ao submeter um design, ao utilizar o simulador de produtos disponibilizado no website da Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem, o Utilizador/Cliente concorda que não irá incluir textos, fontes, imagens, desenhos, identidades comerciais, marcas ou quaisquer outros materiais protegidos por direitos de autor de terceiros nos produtos, exceto se tiver as devidas autorizações dos proprietários e prova legal das mesmas.
O Utilizador/Cliente garante que os produtos solicitados não infringem quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, direitos de publicidade ou privacidade, e que não irá difamar quaisquer terceiros. Garante ainda que possui todos os direitos e autorizações necessárias para incorporar materiais de terceiros nos seus produtos. O Utilizador/Cliente garante que dispõe de todas as autorizações, permissões e direitos necessários para efetuar uma encomenda através deste website e autoriza a Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem a produzir os produtos em seu nome.
Caso seja necessário, com o objetivo de produzir e satisfazer a encomenda, o Utilizador/Cliente concede à Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem o direito de copiar, modificar, criar trabalhos derivados e vetorizar qualquer conteúdo submetido pelo Utilizador/Cliente.
O Utilizador/Cliente garante também ter o direito para permitir à Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem copiar, modificar, criar trabalhos derivados e vetorizar qualquer conteúdo carregado com o objetivo de produzir e satisfazer a encomenda, caso esta assim o entenda.
DIREITO DE RESOLUÇÃO
O Utilizador/Cliente acorda que a Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem pode, segundo o seu exclusivo critério, cessar o presente contrato, incluindo, o cancelamento da sua palavra-passe, da sua conta (ou qualquer parte da mesma) ou da sua utilização do website, podendo remover e eliminar qualquer conteúdo com o qual o Utilizador/Cliente tenha submetido ao website, em qualquer momento, com ou sem justificação.
A Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem detém o direito, segundo o seu exclusivo critério e a qualquer momento, de deixar de disponibilizar o website, ou qualquer parte do mesmo, com ou sem aviso prévio. O Utilizador/Cliente acorda que qualquer cancelamento do seu acesso ao website pode ser efetuado sem aviso prévio, e acorda que a Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem pode desativar ou apagar a sua conta e todos os ficheiros e informações conexas que se encontrem na sua conta e/ou impedir qualquer novo acesso a esses ficheiros do website. Adicionalmente, a Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem não será responsável para com o Utilizador/Cliente ou terceiros por qualquer cancelamento do seu acesso ao website.
A utilização ou a reprodução não autorizada de conteúdo do website, violando estes termos e condições, pode causar a infração de direitos autorais, bem como de disposições de direito civil e penal.
O Utilizador/Cliente deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter a autorização de um progenitor ou guardião para utilizar este website. Ao utilizar este website para efetuar transações de natureza comercial, declara e garante que tem, pelo menos, 18 anos de idade ou que tem a autorização necessária.
Encontra-se expressamente proibido aos seus Utilizadores/Clientes transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, infamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
Caso o Utilizador/Cliente tenha objeções em relação aos termos e condições do contrato, ou ficar de algum modo descontente com o website, terá como via de recurso a interrupção da sua utilização do website e/ou o cancelamento da sua conta. Para este efeito o Utilizador/Cliente deve enviar um email com tal solicitação para o endereço de email: lojaonline@centrosarcoiris.pt.
A Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem reserva-se no direito, absoluto e não sujeito a justificação, de suspender, alterar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do website em qualquer momento e a restringir o uso e acessibilidade do website.
CONDIÇÕES DE VENDA
A encomenda efetuada terá sempre que ser aprovada pelo Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem, quer em termos de design, resolução, disponibilidade de materiais e condições técnicas. A Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem compromete-se em reproduzir o pedido tal como pré-visualizado no simulador ou enviado em ficheiro, com a melhor qualidade possível, considerando a resolução da imagem ou design fornecido, salvaguardando-se também de pequenas variações de cor características da impressão digital, erros ortográficos, erros de conteúdo ou quaisquer outros cuja responsabilidade seja do Utilizador/Cliente.
A Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem não pode garantir que os conteúdos, software, produtos e serviços presentes em www.centrosarcoiris.pt estejam isentos de erros ou falhas técnicas e declina qualquer responsabilidade por eventuais danos ou problemas que possam surgir na sequência da utilização deste website.
Não obstante o esforço permanente desenvolvido pela Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem, para assegurar a qualidade dos conteúdos e serviços, a informação disponibilizada é de carácter geral, podendo, eventualmente, não estar completa ou atualizada, pelo que a sua disponibilização não dispensa a confirmação junto dos nossos colaboradores.
As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas. Como tal, a Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem recomenda que o Utilizador/Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor de forma a averiguar acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem entrará em contacto com o Utilizador/Cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, sendo que a encomenda só prosseguirá após o consentimento do Utilizador/Cliente.
A Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem reserva-se no direito, absoluto e não sujeito a justificação, de suspender, alterar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do website em qualquer momento e a restringir o uso e acessibilidade do website.
A Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem reserva o direito de negar qualquer encomenda colocada pelo Utilizador/Cliente.
CANCELAMENTO DO PEDIDO
Com o objetivo de assegurar a entrega em prazos curtos, os pedidos seguem de imediato para processamento. Caso já tenha sido iniciado esse processamento e o Utilizador/Cliente pretenda o cancelamento da encomenda, tratando-se de um produto 100% customizado, não será possível o cancelamento da mesma.
Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem reserva-se o direito de cancelar a encomenda de qualquer produto por qualquer motivo, incluindo as encomendas que possam violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, notificando o comprador sobre o cancelamento da encomenda.
POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
A Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem esforça-se para garantir uma satisfação de 100%. No entanto, em situações em que a encomenda não esteja de acordo com a encomenda realizada pelo Utilizador/Cliente (apenas nos casos de dano ou defeito da encomenda, variações de cor, não são consideradas.), a Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem compromete-se a reimprimir o produto num curto espaço de tempo (sem qualquer custo para o Utilizador/Cliente) ou, caso não seja possível, por motivos técnicos, garantir a total satisfação do Utilizador/Cliente, devolver o valor monetário pago pelo Utilizador/Cliente a título da encomenda, sendo que neste caso o Utilizador/Cliente deverá enviar um email com o pedido para lojaonline@centrosarcoiris.pt, num prazo de até catorze (14) dias após receber o produto. Assim, a troca ou reembolso do pedido poderá ser efetuada logo que recebermos o seu contato. A Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem assegura que o montante em causa (quantia total gasta com o produto incluindo custos de envio) será restituído num prazo máximo de trinta (30) dias após o seu contato.
Se houver lugar a envio de nova encomenda, devido ao seu produto defeituoso, terá o Utilizador/Cliente de devolver o produto com danos no prazo de catorze (14) dias. A Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem reserva o direito de cobrança pela nova encomenda se a defeituosa não for devolvida no prazo de catorze (14) dias.
PREÇOS
Os preços dos produtos encontram-se descritos no website e são em euros com iva incluído à taxa em vigor.
Os preços e os produtos podem sofrer alterações segundo o critério da Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem, sem aviso prévio.
A Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem pode, ocasionalmente, oferecer descontos promocionais. O Utilizador/Cliente tem de aceitar as condições da promoção para poder beneficiar do desconto. O Utilizador/Cliente compromete-se a não utilizar mais do que um desconto por artigo, salvo se essa utilização for expressamente permitida pela Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem.
POLÍTICA DE EXPEDIÇÃO
As compras ficam sujeitas à política de expedição e devolução da Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem.
A produção e expedição da sua encomenda será efetuada no mais curto espaço de tempo, tendo na generalidade das encomendas, uma previsão de entrega de 3 dias úteis para encomendas efetuadas até às 14h00 e cujo pagamento seja efetuado de imediato, no entanto, esta previsão poderá sofrer alterações de acordo com o volume da encomenda e/ou stock disponível.
A Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem não terá qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados fornecidos pelo Utilizador/Cliente.
A expedição de encomendas da Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem é exclusiva aos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados fins-de-semana nem feriados para a estimativa de entregas. As datas de estimativa das encomendas são meramente indicativas. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Utilizador/Cliente direito a qualquer indemnização.
A titularidade e o risco de perda de todos os produtos encomendados pelo Utilizador/Cliente transferem-se para a Transportadora com a expedição e transferem-se para o Utilizador/Cliente quando o mesmo assinar o comprovativo de que os produtos encomendados foram recepcionados.
O custo do envio da sua encomenda varia consoante o valor final:
Encomendas até 49,99 EUR – 6,00 EUR
Encomendas a partir de 50,00 EUR – Grátis
PAGAMENTO
Os pagamentos podem ser efetuados por MB e MBWay. O pagamento será efetuado no mais curto espaço de tempo, com um prazo limite de 5 dias úteis. O preço final de qualquer produto será o preço apresentado na data e tempo da encomenda. O Utilizador/Cliente assegura que todos os detalhes fornecidos na hora de encomenda estão corretos e válidos. A encomenda só é considerada válida quando os montantes forem recebidos e confirmados pela Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem. A Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem reserva o direito de negar qualquer encomenda colocada pelo Utilizador/Cliente.
A Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem assegura que todo o processo de pagamento é feito com total segurança, através da empresa Ifthenpay que permite a criação de forma segura de referências de pagamento.
CORRECÇÃO DE ERROS E INEXACTIDÕES
As informações e listas de produtos que constam deste website podem conter erros tipográficos ou ser inexatas, e podem não estar completas ou atualizadas. Por conseguinte, a Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem reserva-se o direito de corrigir todos os erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações em qualquer momento sem aviso prévio (incluindo após o Utilizador/Cliente ter efetuado a sua encomenda). Note-se que tais erros, inexatidões ou omissões podem dizer respeito à descrição, preços e/ ou disponibilidade de produtos. A Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem também se reserva o direito de limitar ou restringir as quantidades de produtos (mesmo depois do Utilizador/Cliente ter submetido a sua encomenda) por qualquer motivo, incluindo, sem carácter limitativo, se o produto violar quaisquer termos do presente contrato.
Se um produto for colocado à venda com um preço incorreto ou com informações incorretas devido a um erro tipográfico, um erro nos preços ou, informações do produto que a Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem receber dos parceiros, a Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem reserva-se o direito de recusar ou cancelar os pedidos de encomenda de produtos catalogados com o preço incorreto.
A Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem tem o direito de recusar ou cancelar essas encomendas independentemente de as mesmas já terem sido confirmadas e de a venda ter sido cobrada ao Utilizador/Cliente. Se a compra já tiver sido cobrada e a encomenda for cancelada, a Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem contactará imediatamente o Utilizador/Cliente, para que seja efetuado o reembolso do montante pago. Caso o pagamento tenha sido efetuado por MBWay, será devolvido pela mesma via, caso tenha sido por Multibanco, será efetuada uma transferência bancária para a conta indicada pelo Utilizador/Cliente. Se a Arco Íris – Cópias/Impressão/Imagem tiver cobrado em excesso relativamente a qualquer produto, reembolsará o Utilizador/Cliente pela diferença entre o montante que tiver sido cobrado e o preço correto do produto em questão.
FACTURAÇÃO
A factura é enviada ao Utilizador/Cliente através da sua conta de email uma vez que o pagamento seja efectuado,confirmado e a encomenda expedida.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o Utilizador/Cliente pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (online) disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr.
Para mais informações sobre a plataforma consulte http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-conflitos-em-linha.
Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em http://www.consumidor.pt ou directamente aqui: Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)